Um mês do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) “Volta” ainda em transição

Um mês depois de ter começado a operar, o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas para reciclagem, conhecido por “Volta”, continua longe de estar a funcionar em pleno. Embora já existam milhares de máquinas colocadas em supermercados de norte a sul do país, a maioria das garrafas e latas ainda não pode ser entregue porque continua sem o selo obrigatório do sistema. Com a fase de transição a prolongar-se até agosto, multiplicam-se as dúvidas, as rejeições nas máquinas e a confusão entre consumidores.

No domingo, o SDR “Volta” assinala um mês desde a entrada em funcionamento.

Um mês de SDR “Volta”: arranque progressivo e período de transição

A SDR Portugal, entidade gestora licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas, indicou à Lusa que o mecanismo “arrancou de forma progressiva no passado dia 10 de abril com mais de 90% da rede de pontos automáticos Volta instalada em todo o território nacional”.

Apesar da instalação da rede, mantém-se em vigor um período de transição até 9 de agosto, durante o qual continuam à venda muitas embalagens sem o símbolo “Volta”, o que as torna incompatíveis com o sistema.

Na semana passada, a Lusa verificou que, em vários supermercados de Lisboa, a maioria das embalagens disponíveis nas prateleiras continuava sem o selo necessário.

Depósito de 10 cêntimos, embalagens abrangidas e condições de aceitação

Com a implementação do SDR, as embalagens de bebidas abrangidas - garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio até três litros - identificadas com o símbolo do sistema (uma seta em forma de ferradura acompanhada da palavra “Volta”) passaram a ter um acréscimo de 10 cêntimos.

Esse valor pode ser recuperado pelo consumidor ao devolver as embalagens vazias nas máquinas do SDR, instaladas sobretudo junto de superfícies comerciais. Para serem aceites, as embalagens têm de cumprir as condições exigidas:

• Estarem intactas;
• No caso das garrafas, terem tampa;
• Apresentarem o código de barras legível.

A empresa gestora reconheceu à Lusa que as dúvidas mais frequentes dos consumidores incidem sobre as regras de elegibilidade das embalagens, o valor do depósito, as modalidades de reembolso, a localização dos pontos de recolha e o próprio período de transição.

A SDR Portugal explicou ainda que, na restauração e hotelaria, o funcionamento varia consoante o tipo de consumo. Quando o cliente paga apenas no fim da refeição, o depósito de 10 cêntimos não deve ser cobrado, exceto se a embalagem for levada pelo consumidor ou estiver danificada. Já quando o pagamento é efetuado antes do consumo, o valor deve ser cobrado e devolvido após a entrega da embalagem em condições adequadas.

Numa ronda por cafés e restaurantes de Lisboa, a Lusa constatou também que muitos estabelecimentos continuam a operar sem o sistema. Vários funcionários referiram que ainda não estão a cobrar os 10 cêntimos, por continuarem sem embalagens com o símbolo “Volta”.

Máquinas instaladas e dificuldades no terreno: rejeições e confusão

De acordo com a empresa gestora, estão neste momento instaladas cerca de 2.500 máquinas, um total que deverá aproximar-se das 3.000.

Ainda assim, em locais como os centros comerciais Colombo e Fonte Nova, as máquinas encontravam-se instaladas nos parques de estacionamento, mas os supermercados tinham mais embalagens sem o símbolo do que com o logótipo do sistema.

Maria Simão, de 21 anos, conseguiu obter 1,10 euros depois de entregar 11 garrafas recolhidas no local onde trabalha. “Os clientes não estavam a ligar a isso. As garrafas iam para o lixo normal. Fui guardando e trouxe agora. Nem sequer me cobraram os 10 cêntimos, mas recebi o ‘voucher’”, contou.

Junto de várias máquinas, viam-se caixotes cheios de embalagens recusadas, incluindo garrafas de água sem selo, bem como caixas de cartão e sacos de plástico. Um segurança do centro comercial Colombo disse à Lusa que é habitual os recipientes ao lado das máquinas ficarem cheios de embalagens rejeitadas.

O mesmo tipo de situação foi observado em diferentes pontos dos concelhos de Oeiras e Amadora, com dezenas de pessoas a tentarem utilizar o sistema sem sucesso. Foi o caso de Carlos Monteiro, de 53 anos, que usou uma máquina pela primeira vez, mas viu a garrafa ser rejeitada por o código de barras não estar legível.

O objetivo do SDR é atingir a reciclagem de 90% das embalagens abrangidas até 2029.