União Europeia proíbe suplemento de combustível após compra do bilhete de avião

A Europa acabou de pôr fim à discussão.

Suplemento de combustível no bilhete de avião: decisão da União Europeia

A questão é simples: podem as companhias aéreas aumentar o preço de um bilhete de avião depois de este já ter sido comprado, alegando a subida do preço do querosene? A União Europeia foi chamada a pronunciar-se na sequência da opção de algumas empresas por aplicarem recentemente um “suplemento de combustível” aos passageiros.

A posição das autoridades da UE, neste ponto, é inequívoca: não. Citada pelo Air-Journal, a porta-voz da Comissão Europeia, Anna-Kaisa Itkonen, afirmou que “as companhias aéreas não têm o direito de acrescentar um suplemento de combustível após a compra de um bilhete de avião”.

Comissão Europeia e práticas comerciais desleais

Na mesma linha, considera que a aplicação desse encargo “não se pode justificar” e que qualquer alteração do preço após a reserva coloca o transportador sob o alcance das directivas europeias relativas a práticas comerciais desleais.

A Comissão Europeia detalha ainda que os transportadores “não podem prever nas suas condições gerais cláusulas que lhes permitam aumentar o preço do bilhete para além do anunciado no momento da compra, com o argumento de que o combustível se revelou mais caro do que o previsto”.

Companhias aéreas em dificuldade

Entretanto, os nossos colegas recordam o caso da Volotea, companhia espanhola low-cost que esteve no centro das atenções ao introduzir um “Compromisso de viagem justa”. A medida procurava permitir-lhe aumentar - ou também reduzir - o preço de um bilhete já pago por um cliente, em função das oscilações do custo do combustível.

O seu director em França, Gilles Gosselin, defendia que “a legalidade do nosso dispositivo foi confirmada por três gabinetes independentes especializados no direito do transporte aéreo e do consumidor”. Ainda assim, é evidente que a UE não partilha a conclusão dessas entidades.

Seja como for, o prolongamento do conflito no Médio Oriente tem vindo a produzir efeitos nocivos no sector da aviação. A transportadora norte-americana Spirit Airlines, que já atravessava dificuldades, declarou recentemente falência na sequência da explosão do preço do querosene.

Outras low-cost, como a EasyJet, anunciaram perdas entre 540 e 560 milhões de libras esterlinas; a Transavia cancelou voos; e a Lufthansa acabou por eliminar definitivamente o seu serviço CityLine. Já a Volotea, como referido acima, optou por transferir directamente a volatilidade para os clientes, criando um suplemento de querosene que pode chegar aos 14 euros.