Os compromissos do Estado com parcerias ferroviárias deverão disparar 328% até 2027. Em paralelo, concessionárias rodoviárias - com a Brisa em destaque - fizeram crescer para tribunal os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, que em apenas um ano duplicaram de dimensão.
Portugal entra, assim, numa nova fase de parcerias público-privadas (PPP): a alta velocidade ferroviária e a concessão do metro do Porto empurram os encargos públicos para uma escalada de vários milhões, ao mesmo tempo que as concessões rodoviárias reforçam a pressão judicial sobre as finanças públicas, com reclamações que atingem 2,4 mil milhões de euros.
PPP ferroviárias: alta velocidade e Metro do Porto impulsionam os encargos
De acordo com os valores inscritos na Conta Geral do Estado de 2025, os compromissos assumidos pelo Estado registam um aumento muito expressivo. Entre 2024 e 2027, os encargos associados a PPP ferroviárias vão crescer 200 milhões de euros, o que representa uma subida de 328%.
Este salto é explicado, sobretudo, pelo contrato da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e pela nova parceria em negociação com a Metro do Porto, num contexto em que a empresa está a avançar com expansões e novas ligações, incluindo a Ponte Ferreirinha. Considerando o conjunto de todas as PPP, a fatura pública deverá aumentar 650 milhões de euros em apenas dois anos, o equivalente a mais 50,5%.
Este movimento traduz um regresso em força de um modelo que marcou as últimas décadas das políticas de infraestruturas em Portugal: contratos de longa duração, pagamentos assegurados pelo Estado e uma sequência de litígios, compensações e renegociações que continuam a gerar impacto muito depois das obras estarem concluídas e inauguradas.
Concessões rodoviárias e PPP: REF e ações arbitrais intensificam-se
Nas PPP rodoviárias, permanece o principal foco de tensão. Num ano, os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) e as ações arbitrais apresentados pelas concessionárias saltaram de 1239 milhões para 2359 milhões de euros. O acréscimo ultrapassa 1120 milhões de euros - e há um nome que sobressai: a Brisa.
Brisa pede mais de mil milhões
A concessionária controlada por um grupo privado passou a ser a maior reclamante junto do Estado, apontando para cerca de 1122,5 milhões de euros como valor máximo das matérias em discussão nas negociações conduzidas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. O Estado rejeita ter responsabilidade, mas o montante evidencia a dimensão do conflito financeiro que decorre nos bastidores das PPP rodoviárias.
A vaga de contencioso inclui processos ligados a impactos da pandemia, quebras de receitas, atrasos de pagamentos, compensações decorrentes de alterações legislativas e até divergências sobre juros. Na concessão Douro Litoral, o montante reclamado subiu para 137 milhões de euros por causa dos efeitos da covid-19. Já a subconcessão do Baixo Alentejo avançou para tribunal arbitral a exigir compensações relativas aos efeitos da pandemia e ao decreto aprovado durante a crise sanitária.
Entretanto, os pagamentos do lado público mantêm-se. Em 2025, os encargos líquidos com PPP ascenderam a 1159 milhões de euros, acima do que estava previsto no Orçamento do Estado. Mais uma vez, o setor rodoviário foi o que mais pesou, alimentado por pagamentos por disponibilidade, compensações financeiras e apoios às portagens.
A decisão do Governo de eliminar portagens em várias autoestradas do Interior também ativou mecanismos adicionais de compensação às concessionárias. O exemplo mais marcante surge na concessão da Beira Interior, onde a abolição das portagens levou o Estado a criar um regime extraordinário de pagamentos intercalares, destinado a compensar a perda de receita da concessionária.
Risco do lado público
O resultado é um quadro em que o risco continua, muitas vezes, do lado do Estado. Se o tráfego diminui, o Estado compensa. Se há alterações legais, o Estado compensa. Perante crises excecionais, o Estado enfrenta ações arbitrais. E, à medida que os contratos envelhecem, voltam a aparecer renegociações.
Agora, a pressão orçamental pode ganhar outra escala com o avanço das grandes PPP ferroviárias. O contrato da primeira fase da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã já passou a integrar oficialmente o universo de PPP acompanhadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Em simultâneo, estão a ser preparados novos concursos para a subconcessão do metro do Porto e para o segundo troço da linha de TGV.
A experiência acumulada indica que estes contratos raramente ficam limitados ao custo inicialmente estimado. O próprio relatório do Estado admite que as PPP assentam em relações "complexas" e estão expostas a acontecimentos que podem desencadear pedidos de compensação, indemnizações e reequilíbrios financeiros, com impacto orçamental imprevisível.
Mesmo quando, em tribunal arbitral, o Estado consegue reduzir os valores finais, os processos com as concessionárias prolongam-se por anos e exigem a constituição de contingências de montantes elevados. Em numerosos casos, o litígio judicial acaba por funcionar, na prática, como uma extensão permanente dos próprios contratos.
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