Governo do Uruguai confirma intenção de rescindir contrato com Cardama para dois OPV 87 de 82,2 milhões de euros

O Governo do Uruguai confirmou a intenção de rescindir o contrato com o estaleiro espanhol Cardama, responsável pela construção de dois patrulheiros oceânicos (OPV 87) no valor de 82,2 milhões de euros. A decisão surge apesar de o país já ter aplicado na obra (em função do cumprimento dos “marcos” contratuais) cerca de 30% desse montante (USD 30 milhões). A medida, anunciada pelo presidente Yamandú Orsi, assenta em alegados incumprimentos contratuais e na existência de “indícios de fraude”, enquanto o estaleiro galego já avançou com diligências judiciais para se defender.

Um contrato polémico desde o início

A adjudicação das duas OPV esteve sob contestação desde o primeiro momento. O partido que actualmente governa, a Frente Ampla, opôs-se à operação quando estava na oposição e, já no poder, manteve uma posição crítica. A controvérsia agravou-se quando caiu a garantia de fiel cumprimento de 4,2 milhões de euros, apresentada pela Cardama através da Eurocommerce Ltd., uma entidade britânica que acabou por se revelar inexistente. O estaleiro alegou ter sido vítima de burla.

Mais tarde, surgiram interrogações sobre a segunda garantia, de 8,2 milhões de euros, emitida pela seguradora norte-americana Redbridge Insurance Company. Enquanto o Governo uruguaio a considerou inválida. De acordo com o jornal espanhol Faro de Vigo, a empresa afirmou que a apólice “tem estado em vigor de forma ininterrupta desde a data de emissão, a 23 de outubro de 2024”.

Escalada política e judicial

Ao longo das semanas, declarações oficiais e informações divulgadas nos meios de comunicação uruguaios foram-se acumulando até desembocarem no que foi descrito como um anúncio da decisão de rescindir o contrato. Segundo avançou recentemente o semanário uruguaio Búsqueda, o Executivo já notificou o estaleiro e pretende formalizar a medida após o regresso do presidente Yamandú Orsi de uma deslocação oficial à China.

O calendário acrescenta urgência ao processo: antes de 15 de fevereiro, o Uruguai deveria abrir uma nova carta de crédito para dar continuidade aos pagamentos associados aos marcos de construção. Contudo, a rescisão deixa essa obrigação em suspenso. Além disso, está agendada uma audiência de conciliação em março no âmbito da acção interposta pela Cardama, embora, a esta altura, a hipótese de entendimento pareça muito distante.

A Cardama sustenta que os trabalhos nos patrulheiros oceânicos nunca foram interrompidos e que cada avanço foi certificado pela Lloyd’s Register. Ainda assim, o planeamento já evidencia falhas: o terceiro marco do contrato, determinante para o desenvolvimento do Navio 1, não pôde ser validado. Em causa estava a recepção dos motores principais da Caterpillar, etapa que tinha de estar concluída em dezembro de 2025 e que permitiria o pagamento de 8 milhões de euros.

A falta deste componente traduz-se num atraso na construção do primeiro OPV, que, de acordo com o contrato, deveria ser entregue 18 meses após o primeiro desembolso - prazo que se cumpriria a meio de 2026. O falhanço deste marco mostra que o projecto avança com demoras e expõe a tensão que envolve a execução do acordo.

O contrato assinado entre o Uruguai e o estaleiro galego Cardama inclui uma cláusula que especifica quais são os “atrasos autorizados”. Entre eles, prevê-se a possibilidade de demoras na entrega de materiais subcontratados quando estas resultem de causas de força maior que afectem outras obrigações do construtor e impeçam o cumprimento do contrato.

Neste enquadramento, Mario Cardama, CEO do estaleiro, tem defendido repetidamente que a conferência de imprensa liderada pelo presidente da República, com declarações públicas contra a sua empresa, teve um impacto reputacional negativo. Na sua perspectiva, esse episódio deteriorou a imagem do estaleiro e abalou a confiança de fornecedores nacionais e internacionais - um efeito que poderá acabar por influenciar os prazos de construção. As suas palavras parecem apontar precisamente para esse ponto do contrato, que admite justificar atrasos em circunstâncias específicas.

No âmbito do processo de rescisão, o governo uruguaio recorreu à reconhecida empresa internacional de inspecção e certificação Bureau Veritas, assegurando que já dispõe de um relatório elaborado pela entidade que serviria de base para a decisão final.

O contrato define de forma explícita as instâncias competentes em caso de litígio: os tribunais da República Oriental do Uruguai para os aspectos jurídicos e a sociedade de classificação Lloyd’s Register como autoridade técnica de arbitragem. Caso esta última recusasse assumir esse papel, o processo teria de ser submetido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris.

Uma decisão com conotações estratégicas de soberania

A decisão do Governo uruguaio de rescindir o contrato com o estaleiro Cardama não conduzirá apenas a um conflito económico e judicial; terá também impacto no plano estratégico da defesa nacional. Os patrulheiros oceânicos encomendados à empresa espanhola destinavam-se a reforçar a reduzida presença do país nas suas águas marítimas, uma prioridade que a ministra da Defesa, Sandra Lazo, salientou ao assumir funções em março de 2025. Na ocasião, Lazo sublinhou que o Uruguai “tem no mar hoje uma superfície ainda maior do que a terrestre”. E nas suas águas existem riquezas e recursos estratégicos, e é onde se deve exercer “a nossa soberania, que se cumpram as nossas leis, proteger estas riquezas, fazer valer os nossos direitos e os das gerações vindouras, será necessário ter mais presença nestas águas”. A ruptura do contrato com a Cardama deixará em suspenso um projecto fundamental para concretizar essa visão.