O governo norte-americano anunciou este sábado que vai passar a exigir que os imigrantes com vistos temporários - por exemplo, de trabalho ou de estudo - saiam dos Estados Unidos caso queiram pedir a residência permanente, o chamado "green card".
Regra para pedir residência permanente (green card) com vistos temporários
Segundo a nova orientação, quem estiver nos Estados Unidos com vistos temporários - como os de trabalho, turismo ou estudo - e pretender mudar o estatuto para residente permanente terá de finalizar o processo no consulado norte-americano no país de origem.
O Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) explicou, num comunicado, que esta exigência já se encontra prevista na Lei da Imigração e Nacionalidade, mas que administrações anteriores não tinham aplicado essa disposição.
Que categorias de vistos temporários são abrangidas
Os vistos temporários, também conhecidos como "vistos de não imigrante", incluem:
- Vistos B-1 e B-2, para deslocações em negócios ou turismo;
- Vistos F-1 e M-1, destinados a estudantes em programas académicos;
- Diversas categorias de trabalho temporário, como o visto H-1B para ocupações especializadas e os vistos H-2A e H-2B para trabalho agrícola e não agrícola, entre outros.
Justificação do USCIS e ligação à política de Donald Trump
Atualmente, alguns imigrantes temporários pedem a alteração do estatuto de imigração já dentro dos Estados Unidos, por reunirem condições para a residência permanente através do casamento, do emprego ou do reagrupamento familiar. Nesses casos, requerem o "green card" enquanto permanecem no país - um procedimento que pode arrastar-se por anos, período durante o qual os vistos vão sendo renovados.
"A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos Estados Unidos e deseje obter um green card deverá regressar ao seu país de origem para o solicitar, exceto em circunstâncias excecionais", afirmou o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.
Na perspetiva do responsável, esta mudança reduz "a necessidade de localizar e deportar aqueles que optam por permanecer ilegalmente" nos Estados Unidos.
"Estamos a regressar ao propósito original da lei, que é garantir que os estrangeiros navegam pelo nosso sistema de imigração corretamente", acrescentou.
"A lei foi escrita desta forma por uma razão, e embora tenha sido ignorada durante anos, o seu cumprimento contribuirá para um sistema mais justo e eficiente", observou.
O anúncio enquadra-se na política de imigração restritiva do governo de Donald Trump, orientada para diminuir a imigração irregular, ao mesmo tempo que limita vias legais e o asilo, através de medidas de dissuasão e deportação.
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