A guerra comercial entra numa nova fase. A BYD avança para a linha da frente contra as tarifas aduaneiras impostas por Donald Trump e exige reembolsos, num confronto judicial com implicações gigantescas.
Há pouco menos de um ano, Donald Trump iniciou uma ampla ofensiva comercial ao aplicar direitos de importação em grande escala. A medida foi apresentada como indispensável para proteger a indústria dos Estados Unidos. Contudo, as empresas afectadas não pretendem ficar de braços cruzados. O colosso chinês dos veículos eléctricos, a BYD, acaba de apresentar uma queixa contra o governo norte-americano.
O processo, entregue ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Nova Iorque, aponta directamente ao recurso da administração Trump à International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Esta legislação permite ao presidente regular as trocas comerciais em caso de emergência nacional, mas a BYD sustenta que não confere autoridade para criar tarifas aduaneiras. De acordo com o fabricante, o texto nunca menciona a palavra “tarifa” (“tarif”) nem qualquer termo equivalente, o que, no seu entendimento, tornaria estas cobranças ilegais.
A empresa pede, por isso, o reembolso de todos os direitos aduaneiros que afirma ter pago desde Abril passado, bem como uma declaração judicial que reconheça o carácter abusivo dessas taxas.
Um caso decisivo para Donald Trump
Embora a BYD não tenha autorização para vender automóveis eléctricos de passageiros nos Estados Unidos, o grupo opera no país noutras frentes: fabrica autocarros eléctricos, camiões, baterias, sistemas de armazenamento de energia e painéis solares. A sua filial norte-americana gere uma unidade industrial em Lancaster, na Califórnia, que emprega cerca de 750 pessoas.
A BYD está longe de ser um caso único. Mais de 1 000 empresas já avançaram com iniciativas semelhantes contra o governo norte-americano. Entre elas estão nomes globais como Toyota, Costco, Prada, Valentino, Goodyear e Valero Energy. Todas contestam a utilização da IEEPA para instaurar direitos aduaneiros generalizados, defendendo que o poder executivo excedeu as suas competências ao contornar o Congresso.
Em paralelo, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos deverá pronunciar-se sobre a legalidade destas medidas num processo considerado determinante: pode o presidente impor impostos comerciais sem validação parlamentar? Um desfecho desfavorável à administração Trump poderá fragilizar um pilar central da sua política económica e comercial.
Por seu lado, Trump declarou que um reembolso em massa dos direitos aduaneiros seria uma “catástrofe para a segurança nacional”. Na sua leitura, estas medidas funcionam como um escudo contra a concorrência externa - em especial a chinesa -, que acusa de ameaçar o futuro da indústria automóvel norte-americana.
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