Rescisão do contrato do Uruguai com Astilleros Cardama para os OPV‑87: riscos e consequências

A decisão do Governo da República Oriental do Uruguai de rescindir o contrato com o estaleiro galego Astilleros Cardama para construir dois navios patrulha oceânicos OPV‑87 não se enquadra num simples desacordo administrativo. É um dossiê onde se cruzam política interna, execução contratual, governação institucional e credibilidade externa.

O contrato, no montante de 82,2 milhões de euros, já apresenta uma execução próxima de 30% do valor total, com pagamentos efectuados mediante marcos contratuais dados como cumpridos. A rescisão anunciada publicamente pelo Presidente Yamandú Orsi, sustentada em alegados incumprimentos e em “indícios de fraude”, desencadeia uma cadeia de riscos que vai além das partes e coloca o Estado uruguaio numa posição juridicamente vulnerável.

Um contrato polémico desde o início

A adjudicação das duas OPV foi contestada desde o primeiro momento. O actual partido no governo, a Frente Ampla, criticou a operação quando estava na oposição e, já no poder, manteve essa linha. Esse enquadramento político adverso ao projecto acabou por condicionar a forma como qualquer incidente técnico ou financeiro seria, mais tarde, lido e amplificado.

O caso da garantia inicial de fiel cumprimento, emitida pela Eurocommerce Ltd., entidade que mais tarde se revelou inexistente, e as dificuldades enfrentadas pelo estaleiro para a obter, tornaram-se o argumento central para pôr em causa todo o processo. Ainda assim, o estaleiro alegou ter sido vítima de burla, o que pode deslocar uma eventual responsabilidade penal para terceiros alheios ao contrato principal.

Mais tarde, a disputa passou para a segunda garantia, no valor de 8.2 milhões de euros, emitida pela seguradora norte-americana Redbridge Insurance Company. Enquanto o Governo uruguaio questionou a validade, a própria seguradora declarou - segundo o jornal espanhol Faro de Vigo - que a apólice se manteve vigente de forma ininterrupta desde a sua emissão de outubro 2024. Em contratos de defesa, a robustez e a vigência das garantias são matérias técnicas e jurídicas, não questões de comunicação pública.

Escalada política e judicial

A dimensão mediática da conferência de imprensa oficial liderada pelo Presidente da República, Yamandú Orsi, ao lado do secretário da Presidência, Alejandro Sánchez, e do prosecretário, Jorge Díaz, elevou o “caso Cardama” a tema central da agenda política e da opinião pública. Chegou a dominar durante semanas o debate jornalístico nacional - algo pouco frequente numa aquisição ligada ao sector da defesa.

A sucessão de declarações oficiais, somada a fugas de informação na imprensa uruguaia, culminou no anúncio da intenção do governo de rescindir o contrato. De acordo com o semanário uruguaio Búsqueda, o Executivo já notificou o estaleiro e pretende formalizar a medida após o regresso do Presidente Orsi da sua viagem oficial à China.

O calendário agrava a pressão: antes de 15 de fevereiro, o Uruguai teria de abrir uma nova carta de crédito para prosseguir os pagamentos associados a marcos de construção. A rescisão, porém, deixa essa obrigação em suspenso. Em paralelo, está marcada uma audiência de conciliação em março no âmbito da acção intentada pela Cardama.

O estaleiro afirma que os trabalhos nunca foram interrompidos e que os progressos foram certificados pela Lloyd’s Register, sociedade classificadora designada no contrato como autoridade técnica. Ainda assim, o terceiro marco contratual - relativo à recepção dos motores principais Caterpillar - não foi cumprido dentro do prazo inicialmente previsto (diciembre 2025). Trata-se de um atraso objectivo, determinante para o desenvolvimento do Navio 1, e que habilitava o pagamento de 8,1 milhões de euros. Contudo, a cópia do contrato a que se teve acesso prevê expressamente a figura dos “atrasos autorizados”, incluindo demoras na entrega de materiais subcontratados quando resultem de força maior ou de interferências que afectem a execução normal do contrato.

A falta desse componente traduz-se num atraso na construção do primeiro OPV, que, segundo o contrato, deveria ser entregue 18 meses após o primeiro desembolso - prazo que se cumpriria a meio de 2026. O falhanço deste marco evidencia que o projecto avança com atrasos e expõe as tensões que rodeiam a execução contratual.

Neste contexto, Mario Cardama, CEO do estaleiro, tem afirmado repetidamente que a conferência de imprensa liderada pelo Presidente, com declarações públicas contra a sua empresa, teve um impacto reputacional negativo. No seu entendimento, o episódio afectou a imagem do estaleiro e abalou a confiança de fornecedores nacionais e internacionais. Acresce que estas declarações das mais altas autoridades do Estado ocorreram quando, até então, a empresa teria cumprido todos os marcos e sem que estivessem esgotadas as instâncias técnicas e jurídicas previstas. Tais manifestações podem configurar uma interferência objectiva na cadeia de abastecimento, no financiamento e nas relações comerciais do construtor, com reflexo directo nos prazos de execução.

Do lado do governo, ao anunciar a intenção de avançar para a rescisão, recorreu à reconhecida empresa internacional de inspecção e certificação Bureau Veritas, assegurando já dispor de um relatório que sustentaria a decisão final. Segundo noticiou o jornal uruguaio El País “não houve por parte da empresa encarregada da auditoria maiores reparos quanto à qualidade do que até este momento foi montado pelo estaleiro galego e considerou satisfatório“. Importa sublinhar que, independentemente do reportado sobre a Bureau Veritas, quem detém a competência contratual como autoridade técnica para certificar a construção é a Lloyd’s Register.

Uma decisão com conotações estratégicas

Uma rescisão unilateral, anunciada publicamente antes de concluídos os procedimentos previstos no contrato, expõe o Estado uruguaio a um conflito judicial de grande dimensão. O texto contratual define de forma clara a jurisdição dos tribunais uruguaios para as matérias jurídicas, a arbitragem técnica a cargo da Lloyd’s Register e, de forma subsidiária, a arbitragem internacional perante a Câmara de Comércio Internacional com sede em Paris.

Para lá do litígio financeiro, a opção tem implicações estratégicas de soberania. Os navios patrulha oceânicos encomendados à empresa espanhola destinavam-se a reforçar a reduzida presença do país nas suas águas marítimas - prioridade que a Ministra da Defesa, Sandra Lazo, salientou ao assumir funções em março de 2025. Lazo sublinhou que o Uruguai “tem hoje no mar uma superfície ainda maior do que a terrestre”. E nas suas águas existem riquezas e recursos estratégicos, e onde se deve exercer “a nossa soberania, que se cumpram as nossas leis, proteger essas riquezas, fazer valer os nossos direitos e os das gerações vindouras, será preciso ter mais presença nestas águas”. A ruptura com a Cardama deixaria suspenso um projecto determinante para concretizar essa prioridade.

Existe também um risco geopolítico e comercial. A Espanha é um actor relevante dentro da União Europeia, e o estaleiro afectado integra o tecido industrial europeu. Uma rescisão unilateral, acompanhada de acusações públicas ainda não comprovadas em sede judicial, pode transbordar do plano contratual para o campo diplomático e comercial.

Num momento particularmente sensível para o acordo Mercosul–União Europeia, o Uruguai arrisca ficar associado à percepção de um país que não assegura previsibilidade jurídica em contratos complexos, como os da defesa. Não é necessário que o acordo caia formalmente para que o dano se materialize: basta que se atrase, arrefeça ou passe a ser condicionado politicamente.

É incontestável que o tema ganhou contornos de disputa político-partidária interna, sem peso nem utilidade no plano internacional. Porém, a contundência da retórica pode desviar o foco do que deveria prevalecer: a defesa do interesse nacional, aqui aferida pela solidez dos procedimentos e pelo respeito pelas normas. O caso Cardama tornou-se mais difícil para o governo uruguaio, em boa medida por decisões próprias. Ainda assim, parece existir margem para reconduzir o conflito às vias técnicas e jurídicas previstas, limitando danos económicos, estratégicos e reputacionais. Insistir numa rescisão unilateral sem esgotar as restantes instâncias significaria aceitar riscos que ultrapassam largamente o contrato em discussão e que podem comprometer, de algum modo, a credibilidade do Uruguai no longo prazo. Governos sucessivos têm reconhecido como factor decisivo as garantias de segurança jurídica que o Uruguai oferece, como cartão-de-visita e força no comércio externo. O caso Cardama, de certa forma, coloca essa reputação em xeque.