O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comunicou que o Governo do Brasil recebeu, na quarta-feira, 29 de abril, mais 65 brasileiros deportados pelos Estados Unidos, no 51º voo da operação de acolhimento realizada no âmbito do programa Aqui é Brasil. Tratou-se da 16ª deportação de brasileiros proveniente dos EUA em 2026, tal como o AEROIN tem vindo a noticiar desde o início do ano.
De acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, estes voos de deportação destinam-se a repatriar cidadãos estrangeiros que não cumpriram a legislação norte-americana de imigração. Entre os deportados encontram-se sobretudo pessoas que entraram nos Estados Unidos de forma irregular, que não obtiveram autorização para permanecer naquele país, que foram condenadas por crimes e/ou que foram consideradas uma ameaça à segurança nacional.
Voo de deportação e chegada a Confins
O Boeing 767-300 da Eastern Airlines aterrou às 21h20 no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), assinalando mais uma fase da política pública de receção humanizada de cidadãos que regressam ao país.
Embora o procedimento de deportação seja executado pelo governo norte-americano, após a chegada ao Brasil a resposta de acolhimento passa a ser coordenada pelo MDHC, em articulação com vários órgãos federais, com enfoque na garantia de direitos e na promoção da dignidade das pessoas repatriadas.
Acolhimento no programa Aqui é Brasil
Depois dos primeiros atendimentos no aeroporto, uma parte do grupo seguiu para a estrutura de acolhimento num hotel parceiro, onde foram disponibilizadas refeições, kits de higiene, cuidados médicos e acompanhamento psicossocial. Em paralelo, foram feitos encaminhamentos para assegurar o regresso às cidades de origem.
Medida reforça a dignidade no acolhimento
Um dos pontos sublinhados nesta operação foi a adopção de uma nova medida orientada para a dignidade no acolhimento: a distribuição de bolsas personalizadas para transporte de pertences pessoais. A iniciativa resultou de necessidades identificadas a partir das solicitações dos próprios deportados.
«O programa tem procurado responder de forma concreta às necessidades que surgem na escuta destas pessoas. Muitos chegam com os seus pertences em condições inadequadas, o que pode gerar ainda mais constrangimento neste momento de regresso», explicou o coordenador do programa Aqui é Brasil, Carlos Ricardo.
«As bolsas entregues nesta operação foram produzidas por uma associação de recolectoras de materiais recicláveis da região do Córrego do Feijão, afectada pelo rompimento da barragem de Brumadinho. É uma acção que, além de qualificar o acolhimento, também contribui para a geração de rendimento e valorização destas trabalhadoras», acrescentou o porta-voz da operação.
Contacto com familiares e estrutura de apoio
As equipas também têm destacado o contacto com familiares dos repatriados, que acompanham a chegada e procuram esclarecimentos sobre as condições de acolhimento.
«Temos recebido muitos contactos de familiares, preocupados com a chegada e com as condições em que estas pessoas vão regressar. Quando conhecem a estrutura oferecida, com atendimento de saúde, alimentação, alojamento e apoio para deslocação, isso traz mais tranquilidade e segurança para essas famílias», afirmou.
«Esta estrutura reduz incertezas e permite que os familiares aguardem a chegada com mais confiança de que os seus parentes estão a ser acolhidos com dignidade e terão suporte para chegar em segurança às suas casas», acrescentou.
Perfil dos repatriados e rede de entidades
O grupo deportado nesta semana integrou 65 pessoas: 58 homens (89%) e 7 mulheres (11%). Entre os atendidos, foi identificada uma unidade familiar constituída por uma mãe e uma criança na faixa etária de 5 a 9 anos.
Após o desembarque, foram ainda sinalizadas três pessoas com pendências junto da Justiça, que acabaram encaminhadas para a Polícia Federal.
A idade média dos repatriados neste voo foi de 33 anos. Quanto à distribuição etária, predominaram adultos entre 18 e 39 anos (71%), com maior expressão nos segmentos de 18 a 29 anos (35%) e 30 a 39 anos (35%). Registaram-se igualmente pessoas entre 40 e 49 anos (20%), entre 50 e 59 anos (6%) e idosos com 60 anos ou mais (2%), além de uma criança.
O programa Aqui é Brasil é coordenado pelo MDHC e envolve uma rede interinstitucional composta pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), bem como governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
A iniciativa procura assegurar acolhimento de emergência e acompanhamento continuado, garantindo acesso a serviços essenciais e protegendo a dignidade e os direitos humanos dos brasileiros atendidos.
Encontra-se igualmente em funcionamento o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), instalado no Aeroporto de Confins. O espaço disponibiliza atendimento interdisciplinar especializado, com foco na escuta qualificada, na orientação documental e no encaminhamento para políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e rendimento.
Com base num levantamento realizado por Ricardo Morgan, que fotografa e filma o movimento aéreo do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em 2025 foram deportados 3.371 brasileiros pelos Estados Unidos em 38 voos, com destino a Confins, Fortaleza (CE) ou Manaus (AM). Em 2026, já foram mais de 1.000 pessoas, todas com desembarque no aeroporto mineiro.
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