Governo quer JetSMART e Sky Airline em voos domésticos no Brasil com mercado único no Mercosul

Governo acelera a entrada de companhias aéreas de baixo custo no mercado doméstico

O Governo Federal mantém em curso o trabalho para trazer novas companhias aéreas de baixo custo para o mercado doméstico brasileiro e pretende viabilizar a chegada de, pelo menos, duas operadoras ainda este ano.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em declarações à CNN Brasil, as conversações incluem as chilenas JetSMART e Sky Airline. Ambas já têm voos internacionais para o Brasil, mas, até agora, não exploram rotas domésticas dentro do país.

Proposta de mercado único da aviação no Mercosul

Este esforço integra uma iniciativa mais ampla de integração do sector aéreo no Mercosul. O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR) quer apresentar ainda este mês uma proposta de mercado único da aviação entre os países do bloco, criando condições para que as companhias aéreas possam operar com maior liberdade em diferentes mercados da região.

A expectativa do Governo é que os principais pontos do acordo fiquem definidos até setembro. Concluída essa fase, o projecto terá ainda de passar pelo processo de regulamentação, o que deverá acrescentar alguns meses antes de a medida entrar efectivamente em vigor.

Potenciais benefícios e candidatas a operar no Brasil

De acordo com o ministério, a abertura do mercado poderá favorecer, por um lado, as empresas brasileiras - ao permitir um acesso mais alargado aos restantes países do Mercosul - e, por outro, as transportadoras estrangeiras que pretendam expandir operações para o Brasil. Nesse contexto, JetSMART e Sky Airline surgem como candidatas prováveis a avançar com operações domésticas no país.

A vinda de empresas low-cost para o mercado brasileiro é um objectivo perseguido há vários anos, mas vários factores têm travado a evolução das negociações. Entre os principais entraves referidos pela própria JetSMART estão o elevado nível de judicialização na aviação comercial no Brasil e as obrigações regulatórias relacionadas com a assistência aos passageiros em situações de atrasos e cancelamentos, incluindo quando os problemas resultam de factores externos às companhias aéreas. Soma-se ainda a existência de propostas para voltar a tornar gratuita a bagagem de porão.

Para o Governo, reforçar a concorrência no sector pode ajudar a aumentar a oferta de voos e a promover tarifas mais competitivas, sobretudo num momento em que o país procura expandir a conectividade aérea e consolidar a integração regional no Mercosul.

Um ponto relevante deste novo modelo proposto pelo MPOR é a semelhança com o que acontece na Europa, onde uma companhia italiana pode operar um voo entre Espanha e Portugal, ou até uma rota doméstica dentro de França. No entanto, nesse caso, as regras de aviação civil são articuladas de forma centralizada através da EASA, que concentra a regulação, sem a existência de agências separadas como a ANAC.