A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) pretende pôr fim ao tratamento fiscal privilegiado atribuído aos automóveis usados importados e tenciona levar essa proposta ao próximo Governo, integrando-a no conjunto de cinco medidas que considera prioritárias para reformar o setor.
No centro da discussão está a fórmula atualmente usada para calcular o Imposto Sobre Veículos (ISV), que permite uma redução expressiva do imposto em função da idade do veículo usado importado. Para a ACAP, este mecanismo beneficia a entrada no país de viaturas mais antigas e mais poluentes, indo contra as metas de neutralidade carbónica e a necessidade de modernizar o parque automóvel nacional.
“Estamos a tornar-nos o caixote do lixo da Europa com carros a gasolina e Diesel”, denunciou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, numa conferência de imprensa em que foi apresentada a proposta de reforma estrutural da fiscalidade automóvel.
Uma distorção com impacto ambiental e económico
Segundo informação divulgada pela Associação Automóvel de Portugal, em 2024 mais de metade das novas matrículas de veículos ligeiros correspondeu a usados importados, com uma idade média a rondar os oito anos.
Embora uma parte destes automóveis cumpra normas Euro mais recentes, o volume de unidades que entra com sistemas de controlo de emissões já degradados tem vindo a gerar preocupação entre as autoridades e os operadores do setor.
A situação, defende a ACAP, é ainda mais agravada pela redução proporcional do ISV associada ao envelhecimento do automóvel, o que cria um incentivo artificial e acaba por penalizar consumidores nacionais que escolhem viaturas novas ou usadas já matriculadas em Portugal.
Fim do ISV e novo paradigma fiscal
A alternativa apresentada pela ACAP passa por uma eliminação progressiva do ISV até 2030 e pelo reforço do Imposto Único de Circulação (IUC) como principal instrumento de tributação automóvel. A associação sustenta que este modelo é neutro em termos de carga fiscal e elimina o benefício específico ligado à importação de usados, uma vez que deixa de existir um imposto calculado com base na idade no momento da compra.
Com esta mudança, os veículos passariam a ser tributados de acordo com a sua utilização e com o impacto ambiental efetivo ao longo da vida útil, independentemente da origem. A medida deverá, assim, reduzir de forma significativa a atratividade da importação de usados motivada apenas por razões fiscais.
Alinhamento com Bruxelas
A proposta da ACAP procura também dar resposta às recomendações da Comissão Europeia, que há vários anos vem assinalando a necessidade de os Estados-membros ajustarem os seus sistemas fiscais, de modo a favorecer a renovação do parque automóvel e a penalizar veículos com maior impacto ambiental.
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